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Working Paper n.º 59/2020
Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade de Género

02 | março | 2020

This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.Pâmela Mossmann de Aguiar, NOVA FCSH

PALAVRAS-CHAVE: igualdade de género; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; políticas públicas
DOI:  https://doi.org/10.23906/wp59/2020

Resumo

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) contempla no seu 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a desigualdade de género, que atinge as mais diversas áreas – como o período menstrual, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, as diferenças nos prazos de licenças parentais, a diferença nos preços pagos por homens e mulheres para produtos similares, entre outros. É cada vez mais urgente a ação do Estado e da sociedade na conscientização e combate às disparidades de tratamento entre homens e mulheres, facto que favorecerá inclusive a economia, conforme o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma num working paper publicado em 2019. Ademais, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ninguém pode ser discriminado por qualquer razão. Este working paper apresenta algumas das áreas onde a desigualdade de género está presente, e traz algumas políticas públicas existentes ou possíveis de serem implementadas para combater este problema.


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